sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Governo pretende reduzir pagamentos por Conta em IRC

O Governo pretende apresentar, até ao final de 2008, uma proposta de revisão das regras dos pagamentos por conta em IRC.

Segundo o “Jornal de Negócios” o Governo prepara-se para avançar até ao final do ano com uma proposta de revisão das regras dos pagamentos por conta em IRC.

A redacção desta proposta não está formalizada mas o objectivo está definido: “tornar a tesouraria das empresas menos apertada”, num contexto em que, de acordo com o deputado Maximiano Martins, as dificuldades de gestão se adensam.

O pagamento por conta é devido pelos sujeitos passivos de IRC residentes em território português, que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como por aqueles, que não sendo residentes, tenham um estabelecimento estável em território nacional e que, em ambos os casos, adoptem um período de tributação coincidente com o ano civil.

Os pagamentos por conta são uma forma de antecipação da entrega de IRC, que visam um duplo objectivo, suavizar a factura fiscal das empresas – que pagam o imposto em prestações – e, garantir o encaixe antecipado de receita por parte do erário público.

De referir que o prazo para a entrega do segundo pagamento por conta do IRC relativo ao exercício de 2007 decorre até ao final do presente mês de Setembro.

Os pagamentos por conta são calculados com base na colecta apurada relativamente ao exercício anterior àquele em que esses pagamentos devem ser efectuados, líquida de retenções na fonte suportadas e correspondem a 85% ou 75% deste montante, consoante o volume de negócios do exercício anterior seja ou não superior a € 498.797,90, respectivamente, repartido por três montantes iguais (Julho, Setembro e Dezembro).